Em tema de cidadania italiana após Lei 74/2025, sentença de 19 de março de 2026 reconheceu o direito de neto de italiano cujo avô nunca se naturalizou e dispensou a tentativa administrativa diante da paralisação dos consulados na América do Sul.
Uma decisão do Tribunal de Ancona, na Itália, reconheceu o direito à cidadania italiana iure sanguinis de um descendente cujo avô italiano, segundo a prova do processo, nunca se naturalizou. A juíza Roberta Casoli proferiu a sentença em 19 de março de 2026, em uma ação que o requerente protocolou em 3 de novembro de 2025, já sob a vigência da reforma introduzida pelo Decreto-Lei 36/2025, convertido na Lei 74/2025.
Além de reconhecer o direito do requerente, o tribunal considerou que, nas circunstâncias daquele processo, não era razoável exigir uma tentativa prévia de reconhecimento pela via administrativa. Para isso, a magistrada levou em conta a paralisação dos consulados italianos na América do Sul e a dificuldade de obter agendamento em prazo razoável. O portal Italianismo já noticiou que Ancona, Brescia, Salerno e Nápoles antecipam audiências de cidadania italiana, o que mostra o movimento dos tribunais diante da demanda.
Pontos principais da decisão
- Tribunal: Ancona, sentença de 19 de março de 2026, da juíza Roberta Casoli, em ação protocolada em 3 de novembro de 2025.
- Quem foi beneficiado: neto de italiano cujo avô, segundo a prova do processo, nunca se naturalizou.
- Fundamento principal: exceção do artigo 3-bis da Lei 91/1992 para quem tem ascendente de segundo grau exclusivamente italiano.
- Via judicial direta: o tribunal dispensou a tentativa administrativa diante da paralisação dos consulados na América do Sul.
- Ônus da prova: a decisão seguiu as Seções Unidas da Cassação (nº 25317/2022): o requerente prova a descendência e a administração prova o fato que interrompe a transmissão.
- Limite: sentença de primeira instância, sem efeito vinculante para outros tribunais.
Assim, o julgamento reúne dois temas relevantes para descendentes de italianos: a aplicação das exceções previstas na nova legislação para quem tem ascendente italiano de primeiro ou segundo grau e a possibilidade de acesso direto ao Judiciário quando a via consular se mostra, na prática, inacessível.
Processo de cidadania italiana após Lei 74/2025 em Ancona: o que aconteceu
O requerente é neto de um cidadão italiano que, conforme a documentação do processo, nunca adquiriu outra nacionalidade. A ação chegou ao tribunal em 3 de novembro de 2025, portanto depois das 23h59 de 27 de março de 2025, marco temporal relevante para a disciplina que a reforma criou.
Por isso, esse dado torna o julgamento relevante para a análise de pedidos feitos depois da entrada em vigor do Decreto-Lei 36/2025. O tribunal não tratou o caso como protegido apenas pela regra de transição aplicável aos pedidos anteriores ao marco de 27 de março. Em vez disso, o tribunal fundamentou a solução na situação do ascendente e no enquadramento do requerente nas exceções legais.
- Marco temporal da reforma (23h59)
- Ação protocolada em Ancona
- Sentença reconhece a cidadania
Cidadania italiana após Lei 74/2025: como a reforma se aplica aos netos de italianos
A reforma acrescentou o artigo 3-bis à Lei 91/1992 e estabeleceu novas condições para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência a pessoas nascidas no exterior e que possuam outra cidadania. O dispositivo, porém, prevê hipóteses excepcionais, entre elas a situação em que um ascendente de primeiro ou segundo grau possuiu exclusivamente a cidadania italiana.
Como o ascendente italiano do requerente era seu avô, o tribunal considerou relevante a exceção relacionada ao segundo grau de parentesco. Além disso, a prova de que o avô nunca se naturalizou foi central para a análise de sua condição de cidadão exclusivamente italiano.
A sentença também menciona a decisão da Corte Constitucional no contexto da controvérsia sobre a reforma. Contudo, a magistrada entendeu que, diante da condição do avô como ascendente de segundo grau, aquela decisão não alterava a solução do caso concreto. No entanto, isso não equivale a declarar inválida a Lei 74/2025 nem a afastar, de modo geral, o entendimento da Corte Constitucional. Em outro caso, o Italianismo mostrou que, mesmo sem decisão completa da Corte, uma juíza citou a nota e negou a cidadania italiana, o que reforça que cada tribunal analisa o tema à sua maneira.
Tribunal dispensa tentativa no consulado por causa da paralisação na América do Sul
Outro fundamento relevante foi a possibilidade de ajuizar a ação sem uma tentativa administrativa prévia. Nesse ponto, a juíza reconheceu que, em regra, a via administrativa deve ser considerada, mas entendeu que a exigência não poderia impedir o acesso à Justiça diante da situação concreta dos consulados italianos na América do Sul.
Segundo a fundamentação da juíza, a paralisação burocrática e a ausência de agendamentos em prazo razoável tornavam inviável exigir que o requerente aguardasse indefinidamente para formalizar o pedido de reconhecimento da cidadania.
O tribunal aplicou esse entendimento às circunstâncias daquele processo. A sentença não estabelece uma dispensa automática e universal da via administrativa para todos os descendentes, nem garante que outros tribunais adotem a mesma solução.
Quem precisa provar que a cidadania italiana não foi perdida?
A decisão também tratou da distribuição do ônus da prova, seguindo a orientação das Seções Unidas da Corte de Cassação no julgamento nº 25317/2022. Em linhas gerais, cabe ao requerente demonstrar a linha de descendência que o liga ao cidadão italiano. Por sua vez, à administração cabe provar o fato impeditivo ou interruptivo da transmissão quando alegar sua ocorrência.
Essa distribuição é importante porque a perda ou a renúncia à cidadania não podem ser presumidas. Por isso, é necessário demonstrar, de maneira específica, o fato juridicamente relevante e sua ocorrência na linha de transmissão analisada.
No processo de Ancona, o tribunal considerou que a documentação comprovava a descendência e a condição do ascendente, sem que ninguém tivesse demonstrado fato capaz de interromper a transmissão da cidadania italiana.
Quais documentos foram analisados?
De acordo com o resumo da decisão, a prova documental incluiu registros civis destinados a demonstrar a linha de descendência e documentação relativa à ausência de naturalização do ascendente italiano. A análise de cada processo depende, contudo, dos documentos que as partes efetivamente apresentam e da consistência da cadeia documental.
- Registro de nascimento do ascendente italiano;
- Documento ou certidão pertinente à ausência de naturalização;
- Certidões de casamento, quando necessárias à reconstrução da linha familiar;
- Certidões de nascimento dos descendentes que compõem a linha de transmissão.
O que foi decidido no final do processo?
O Tribunal de Ancona acolheu o pedido e reconheceu o direito do requerente à cidadania italiana iure sanguinis. Além disso, determinou as providências necessárias perante o oficial do estado civil, incluindo inscrições, transcrições e comunicações às autoridades consulares.
O tribunal compensou integralmente as custas processuais. Conforme o resumo disponibilizado, a justificativa considerou a particularidade das questões jurídicas e de competência e o elevado número de pedidos que sobrecarregam os consulados.
A juíza proferiu a sentença em 19 de março de 2026. Porém, a informação sobre eventual trânsito em julgado não consta dos dados fornecidos para esta matéria.
A decisão de Ancona cria um precedente para outros processos?
De modo geral, o julgamento apresenta fundamentos que podem ser relevantes para casos com características semelhantes, mas é necessário respeitar seus limites. Afinal, trata-se de uma decisão de um tribunal de primeira instância em um processo individual. Ela não equivale a uma decisão da Corte de Cassação ou da Corte Constitucional com eficácia geral. Para ter uma noção do volume, os tribunais italianos emitiram 18.780 sentenças de cidadania no 1º trimestre de 2026, segundo o Italianismo.
Em especial, o caso pode interessar a descendentes que:
- tenham um avô ou uma avó como ascendente italiano;
- consigam demonstrar que esse ascendente manteve exclusivamente a cidadania italiana;
- tenham documentação suficiente para comprovar toda a linha de descendência;
- enfrentem dificuldades concretas para acessar o procedimento consular.
Portanto, o resultado de Ancona não significa que todos os pedidos de cidadania italiana após Lei 74/2025 serão acolhidos. Na prática, a análise depende do grau de parentesco, da situação jurídica do ascendente, dos documentos e das circunstâncias específicas de cada processo.
Perguntas frequentes sobre a decisão de Ancona
O que o Tribunal de Ancona decidiu sobre a cidadania italiana?
Em sentença de 19 de março de 2026, o Tribunal de Ancona reconheceu o direito à cidadania italiana iure sanguinis de um neto de italiano cujo avô, segundo a prova apresentada, nunca se naturalizou.
Quem tem avô italiano ainda pode pedir cidadania depois da Lei 74/2025?
No caso de Ancona, o tribunal considerou relevante a exceção para quem tem ascendente de segundo grau que possuía exclusivamente a cidadania italiana. A análise depende dos documentos e das circunstâncias de cada processo.
É preciso tentar o consulado antes de entrar na Justiça?
Nesse processo, a juíza dispensou a tentativa administrativa por causa da paralisação dos consulados na América do Sul e da dificuldade de agendamento. A sentença não estabelece dispensa automática para todos os descendentes.
Quem precisa provar que a cidadania não foi perdida?
Seguindo as Seções Unidas da Corte de Cassação (nº 25317/2022), o requerente demonstra a linha de descendência e a administração prova o fato impeditivo ou interruptivo da transmissão, quando o alega.
A decisão de Ancona vale para todos os casos?
Não. É uma sentença de primeira instância em um processo individual e não vincula outros tribunais, embora seus fundamentos possam ser relevantes em casos semelhantes.
Seu caso é parecido com o processo de Ancona?
Na cidadania italiana após Lei 74/2025, a decisão mostra que a reforma exige uma análise cuidadosa das exceções previstas na legislação. Nesse sentido, a situação de um avô ou avó que manteve exclusivamente a cidadania italiana pode ser relevante para o enquadramento legal, assim como a impossibilidade concreta de acesso aos consulados pode ser considerada na avaliação da via judicial.
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Decisões judiciais dependem das circunstâncias e das provas de cada processo. A existência de um julgamento favorável não garante o mesmo resultado em outros casos.
Documento: Sentença do Tribunal de Ancona, de 19 de março de 2026 (PDF anonimizado).








