BENDITA CIDADANIA | ACERVO JURÍDICO

Decisões judiciais sobre cidadania italiana

Dossiê de sentenças favoráveis ao reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis proferidas por tribunais italianos em 2025 e 2026, em processos posteriores ao Decreto-Lei 36/2025 (“Decreto Tajani”) e em processos anteriores nos quais houve intervenção posterior à reforma. Cada registro traz o que foi publicado sobre o caso, o que o juiz decidiu, a data de ajuizamento quando conhecida, se o processo é anterior ou posterior ao decreto e, quando disponível, o inteiro teor.

Como ler este acervo. “Inteiro teor disponível” indica que o PDF da sentença (com nomes das partes anonimizados) pode ser consultado. “Relato de fonte secundária” indica que o caso foi reconstruído a partir de reportagens, artigos de escritórios ou tabelas de decisões, e que o texto integral ainda não está neste acervo. Em cada registro, as fontes estão listadas e as lacunas estão sinalizadas. Datas de decisão e de publicação podem divergir entre fontes.

Acervo informativo e não exaustivo, montado a partir de sentenças e documentos de processos e de fontes públicas de imprensa. Não substitui análise individual nem garante resultado semelhante em outros processos: cada tribunal decide com base nas provas do caso. O fato de uma decisão constar nesta página não indica que a Bendita Cidadania tenha atuado no processo. Se você identificar erro ou quiser que um registro seja corrigido, fale com a equipe.