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O que é Retificação de Registro Civil
A ideia de nacionalidade permeou o ser humano durante toda a sua história.
Assim, os indivíduos eram também identificados pelo local onde nasciam.
No direito romano, os cidadãos romanos necessariamente eram aqueles cidadãos livres.
Isto porque o cidadão romano que era capturado pelo inimigo ou mesmo aquele que adquiria a condição de escravo, perdia temporariamente a sua nacionalidade, por assim dizer. Romana.
Outra nacionalidade
Hodiernamente, o cidadão nacional pode obter outra nacionalidade sem que isso implique na perda da nacionalidade brasileira.
Desde 1994, por intermédio da Emenda Constitucional de Revisão ° 3, o brasileiro possui este direito constitucional.
Tal fato veio ao encontro das modernas legislações nacionais que tencionavam dar maior liberdade aos seus cidadãos por várias razões, destaca-se, dentre elas, a formação dos blocos econômicos os quais necessitavam desta versatilidade jurídica para trânsito entre as nações – internacionalidade.
Dentro da estrutura do direito brasileiro, tal ação de retificação de registro civil para obtenção outra nacionalidade é circunscrita à apresentação de provas documentais demonstrando a evolução histórica dos sobrenomes e respectivos registros os quais serão retificados.
Com isto, o interessado irá requerer sua cidadania junto ao país de onde seus antepassados são oriundos.
É um processo minucioso, porém célere para obtenção do provimento judicial junto aos cartórios de registros públicos.
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