Cidadania italiana – Além de obrigação, AIRE atualizado traz vantagens para o cidadão

Manter o AIRE atualizado é uma obrigação do cidadão

Para quem já reconheceu a sua cidadania italiana e não reside na Itália, o cadastro atualizado no AIRE é uma obrigação. 

O que é o AIRE e quando ele é necessário?

Para quem já reconheceu a sua cidadania italiana e não reside na Itália, o cadastro atualizado no AIRE é uma obrigação. Conforme a Lei nº 470, de 27 de outubro de 1988, a partir da data de chegada no novo local de residência, o prazo para solicitação de cadastramento no AIRE é de ate 90 dias.

Em italiano, AIRE é a sigla para Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero.

Na Itália, a comuna (município) é responsável por manter o cadastro dos seus cidadãos residentes. O Estado italiano obriga os seus cidadãos que vivem fora do país – por um período superior a doze meses – a comunicarem o seu novo endereço no exterior.

O cidadão deve se dirigir a um consulado no Brasil ou no país que escolher para viver, e, com toda a documentação exigida, realizar o cadastro, sob pena de ter comprometida a sua condição de cidadão italiano e ver-se privado de alguns dos seus direitos e deveres civis.

Mas por que o AIRE é tão importante e traz vantagens para o cidadão italiano?

  • A representação consular sabe da sua existência e pode te auxiliar.
  • É mais fácil para emitir o passaporte, carteira de identidade (apenas para quem mora nos países da União Europeia) e outros documentos.
  • Está apto para votar nas eleições políticas e referendos.
  • Pode celebrar matrimônio ou união civil.
  • Pode requerer a transcrição dos documentos do estado civil e de nascimento do filho.
  • Está de acordo com as obrigações previstas em lei e evita possíveis impostos desnecessários.

Além disso, a atualização do AIRE permite ao governo italiano traçar o perfil populacional, para a implementação de programas, concessão de benefícios, definição de prioridades, entre outras ações que dependam, exclusivamente, de um registro atualizado da população.

Quem precisa se registrar no AIRE?

  • O cidadão italiano que foi reconhecido administrativamente, por via judicial ou naturalização, no Brasil, na Itália ou em qualquer outro país. Aqueles que nasceram na Itália, mas vivem fora dela.
  • Todo o cidadão italiano que resida ou pretenda residir fora da Itália por um período superior a um ano.
  • Cidadãos que desejam ou precisam de serviços públicos italianos (como o serviço de saúde e aposentadorias, por exemplo). Mas para isso é preciso fazer o cadastro APR, para ter os mesmos benefícios de um cidadão residente em um município italiano.
  • O cidadão italiano (nascido na Itália ou no Brasil) que precisar alterar os registros familiares, como: casamento, nascimentos, divórcio, adoção, alteração de nome, interdição, entre outras situações semelhantes.
  • O profissional que, devido às características da sua função, necessite fixar residência por mais de um ano em território estrangeiro.

Como funciona a inscrição?

Não existe uma regra ou circular que determine uma documentação padrão para o cadastramento. Cada Comune ou consulado italiano tem autonomia para determinar os necessários e/ou complementares –com data de emissão e outros detalhes – para o procedimento.

Basicamente, os documentos solicitados são:

  • Certificato di Cittadinanza (Certidão de Cidadania) ou Certificato di Nascità (Certidão de Nascimento).
  • Preencher o formulário de requerimento do AIRE.
  • Comprovante de Residência (com mais de 30 dias e inferiores a 90 dias)
  • Cópia da Carta de identidade italiana ou passaporte italiano (Se não possui, pode substituir pelo documento brasileiro)

Se o cidadão italiano já possui inscrição no AIRE, mas precisa atualizar o endereço, o procedimento é similar.

O prazo máximo para todo o processo é de 180 dias.

Se você precisar atualizar o AIRE ou alterar os registros familiares, como: casamento, nascimentos, divórcio, por exemplo, a Bendita Cidadania pode te ajudar. Fale conosco!

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