aplicativo do tribunal italiano

Como usar e entender o aplicativo do tribunal italiano

Pasta enviada para a Itália, é hora de acompanhar o processo através do aplicativo do tribunal italiano. App instalado e é nessa hora que várias dúvidas surgem.

A Bendita Cidadania preparou uma lista dos principais status e um artigo para explicar como funciona o aplicativo “Giustizia Civile“.

Entendendo o aplicativo do tribunal italiano

Na primeira parte (parte fascicolo) tem as iniciais dos nomes dos autores da ação e do advogado. O nome completo não pode ser exposto por conta da Lei Geral de Proteção de Dados (Regolamento 2016/679 UE).

No segundo bloco, são informações gerais da ação, como número de processo, data de inscrição e tribunal.

Na terceira aba temos o tipo de ação e, na quarta aba, o nome do magistrado designado. 

No “Storico Fascicolo”, Inscrizione ruolo generale é a data em que foi protocolado. 

Todas as demais movimentações são publicadas aqui.

O que quer dizer cada frase ou manifestação

Os principais status no aplicativo do tribunal italiano estão em ordem alfabética. Veja o que eles significam:

  • Accoglimento totale

Significa que foram acolhidos todos os termos da petição inicial. Ou seja, sentença totalmente favorável ao reconhecimento da cidadania italiana. É hora de abrir uma garrafa de vinho e comemorar!

  • Annotazione

Alguma informação nova foi adicionada à ação. Pode ser um documento adicionado pelo advogado ou pelos serventuários do tribunal.

  • Anticipazione udienza

Significa que a audiência foi antecipada. Pode ser por necessidades justificadas da parte ou do defensor, ou simplesmente para adequação da agenda do magistrado.

  • Apertura sub-procedimento di correzione errore materiale

Trata-se de um procedimento de correção de erro material, de uma correção na sentença, por exemplo.

  • Assegnazione a sezione

Atribuição à secção que cuidará da ação. Após o protocolo, os serventuários do setor de protocolos do Tribunal analisam a competência da natureza da ação e direcionam o processo à Vara competente. No caso da cidadania italiana, a Vara é a “Diritti della Cittadinanza”.

  • Assegnazione automatica a sezione

Designada de forma automática a sessão que cuidará da ação protocolada.

  • Atto non codificato

Um segundo depósito de documentos foi feito manualmente.

  • Concessa autorizzazione alla consultazione del fascicolo

Acesso autorizado ao arquivo eletrônico para a parte não estabelecida.

  • Correzione contributo unificato e valore causa

Correção dos valores das custas e do valor da ação.

  • Costituzione parte

Significa que a parte ré se constituiu no processo. No caso da cidadania italiana trata-se do Ministero Dell’interno contestando a Grande Naturalização brasileira, por exemplo.

  • Deposito atto non codificato

Significa que um novo documento foi depositado no andamento da ação. Pode ser um memorando, uma certidão que faltou ou ajuste na defesa.

  • Deposito memorie

É o depósito do argumento de defesa feito, por escrito, pelo advogado do cliente. As audiências por escrito (não presenciais) foram instituídas no início da pandemia e seguem até hoje assim.

  • Deposito minuta sentenza definitiva

Significa que está aguardando a publicação da sentença.

  • Designazione automatica giudice

O juiz que vai julgar a ação foi escolhido automaticamente pelo sistema, através de sorteio eletrônico.

  • Designazione giudice

O magistrado que vai julgar a ação foi escolhido.

  • Differimento udienza

Significa que foi pedido um adiamento da audiência. Pode ser um pedido da defesa, do juiz ou da parte contrária.

  • Fissazione udienza di comparizione

A data de audiência foi marcada para o comparecimento das partes. Não é preciso que o cliente esteja presente na audiência. Ele será representado pelo advogado constituído, quem tem a procuração para representar o cliente em todas as etapas do processo.

  • Fissazione udienza di correzione errore materiale

Uma nova data de audiência foi marcada para corrigir erros materiais, como nomes, sobrenome, datas, entre outros.

  • Iscrizione ruolo generale

Data em que foi inscrito o número de registro geral de Tribunal. Vem acompanhado do número do processo, também conhecido com “RG”. Com ele é possível acompanhar os principais status no aplicativo do tribunal italiano. É nesta data que o funcionário do tribunal faz o download da nossa petição e dos documentos processuais enviados.

  • Invio atti all’Agenzia delle Entrate

Significa que os atos foram enviados para a Agenzia delle Entrate, a agência federal italiana (semelhante a Receita Federal do Brasil) para procedimento de registro.

  • Passagio in archivio

Processo arquivado. Não haverá mais movimentação no judiciário, mas apenas questões burocráticas serão demandadas.

  • Trasmissione atti alla corte d’Appelo

“Transmissão de documentos ao Tribunal de Recurso”. Quer dizer que a parte contrária, neste caso o advogado do Ministério do Interno, apelou. A principal contestação é a Grande Naturalização brasileira.

  • Riserva

O processo se encontra com o magistrado para eventual proferimento de despacho ou publicação da sentença, no Brasil, o termo é conhecido como “autos conclusos”.

  • Rinvio ad altra udienza di comparizione

O juiz de instrução requereu, a pedido da parte ou oficiosamente, uma nova audiência de instrução.

Tem alguma dúvida sobre o aplicativo do tribunal italiano ou sobre o processo de reconhecimento da cidadania italiana?

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