Após o envio da pasta para a Itália, é hora de acompanhar o processo de cidadania através do aplicativo do tribunal italiano. No entanto, depois da instalação do App várias dúvidas acabam surgindo.
A Bendita Cidadania preparou uma lista dos principais status e um artigo para explicar como funciona o aplicativo “Giustizia Civile“.
Entendendo o aplicativo do tribunal italiano
Na primeira parte (parte fascicolo) tem as iniciais dos nomes dos autores da ação e do advogado. O nome completo não pode ser exposto por conta da Lei Geral de Proteção de Dados (Regolamento 2016/679 UE).
No segundo bloco, são informações gerais da ação, como número de processo, data de inscrição e tribunal.
Na terceira aba temos o tipo de ação e, na quarta aba, o nome do magistrado designado.
No “Storico Fascicolo”, Inscrizione ruolo generale é a data em que foi protocolado.
Todas as demais movimentações são publicadas aqui.
O que quer dizer cada frase ou manifestação
Os principais status no aplicativo do tribunal italiano estão em ordem alfabética. Veja o que eles significam:
- Accoglimento totale
Significa que foram acolhidos todos os termos da petição inicial. Ou seja, sentença totalmente favorável ao reconhecimento da cidadania italiana. É hora de abrir uma garrafa de vinho e comemorar!
- Annotazione
Alguma informação nova foi adicionada à ação. Pode ser um documento adicionado pelo advogado ou pelos serventuários do tribunal.
- Anticipazione udienza
Significa que a audiência foi antecipada. Pode ser por necessidades justificadas da parte ou do defensor, ou simplesmente para adequação da agenda do magistrado.
- Apertura sub-procedimento di correzione errore materiale
Trata-se de um procedimento de correção de erro material, de uma correção na sentença, por exemplo.
- Assegnazione a sezione
Atribuição à secção que cuidará da ação. Após o protocolo, os serventuários do setor de protocolos do Tribunal analisam a competência da natureza da ação e direcionam o processo à Vara competente. No caso da cidadania italiana, a Vara é a “Diritti della Cittadinanza”.
- Assegnazione automatica a sezione
Designada de forma automática a sessão que cuidará da ação protocolada.
- Atto non codificato
Um segundo depósito de documentos foi feito manualmente.
- Concessa autorizzazione alla consultazione del fascicolo
Acesso autorizado ao arquivo eletrônico para a parte não estabelecida.
- Correzione contributo unificato e valore causa
Correção dos valores das custas e do valor da ação.
- Costituzione parte
Significa que a parte ré se constituiu no processo. No caso da cidadania italiana trata-se do Ministero Dell’interno contestando a Grande Naturalização brasileira, por exemplo.
- Deposito atto non codificato
Significa que um novo documento foi depositado no andamento da ação. Pode ser um memorando, uma certidão que faltou ou ajuste na defesa.
- Deposito memorie
É o depósito do argumento de defesa feito, por escrito, pelo advogado do cliente. As audiências por escrito (não presenciais) foram instituídas no início da pandemia e seguem até hoje assim.
- Deposito minuta sentenza definitiva
Significa que está aguardando a publicação da sentença.
- Designazione automatica giudice
O juiz que vai julgar a ação foi escolhido automaticamente pelo sistema, através de sorteio eletrônico.
- Designazione giudice
O magistrado que vai julgar a ação foi escolhido.
- Differimento udienza
Significa que foi pedido um adiamento da audiência. Pode ser um pedido da defesa, do juiz ou da parte contrária.
- Fissazione udienza di comparizione
A data de audiência foi marcada para o comparecimento das partes. Não é preciso que o cliente esteja presente na audiência. Ele será representado pelo advogado constituído, quem tem a procuração para representar o cliente em todas as etapas do processo.
- Fissazione udienza di correzione errore materiale
Uma nova data de audiência foi marcada para corrigir erros materiais, como nomes, sobrenome, datas, entre outros.
- Iscrizione ruolo generale
Data em que foi inscrito o número de registro geral de Tribunal. Vem acompanhado do número do processo, também conhecido como “RG”. Com ele é possível acompanhar os principais status no aplicativo do tribunal italiano. É nesta data que o funcionário do tribunal faz o download da nossa petição e dos documentos processuais enviados.
- Invio atti all’Agenzia delle Entrate
Significa que os atos foram enviados para a Agenzia delle Entrate, a agência federal italiana (semelhante a Receita Federal do Brasil) para procedimento de registro.
- Passagio in archivio
Processo arquivado. Não haverá mais movimentação no judiciário, mas apenas questões burocráticas serão demandadas.
- Trasmissione atti alla corte d’Appelo
“Transmissão de documentos ao Tribunal de Recurso”. Quer dizer que a parte contrária, neste caso o advogado do Ministério do Interno, apelou. A principal contestação é a Grande Naturalização brasileira.
- Riserva
O processo se encontra com o magistrado para eventual proferimento de despacho ou publicação da sentença. No Brasil, o termo é conhecido como “autos conclusos”.
- Rinvio ad altra udienza di comparizione
O juiz de instrução requereu, a pedido da parte ou oficiosamente, uma nova audiência de instrução.
Tem alguma dúvida sobre o aplicativo do tribunal italiano ou sobre o processo de reconhecimento da cidadania italiana?
