Até 1983, filhos de mulheres italianas nascidos antes de 1948 não podiam ter a cidadania reconhecida. Hoje o caminho é a ação no tribunal italiano, avaliada à luz da Lei 74/2025.
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A transmissão pela linha materna anterior à Constituição italiana de 1948 foi negada por uma falha da legislação, e hoje pode ser pedida na Justiça.
Filhos de mulheres italianas, nascidos antes de 1948, não podiam ter a cidadania reconhecida até 1983.
É possível fazer o processo por meio de uma ação no tribunal italiano.
Avaliamos como a reforma se aplica ao seu caso e se há exceção aplicável.
O Decreto-Lei 36/2025, convertido na Lei 74/2025, restringiu o reconhecimento da cidadania por descendência para pessoas nascidas no exterior que possuem outra nacionalidade, às hipóteses do artigo 3-bis da Lei 91/1992.
Verificamos nacionalidade, datas de nascimento e a situação de cada ascendente para identificar o caminho cabível.
Mesmo depois da reforma, tribunais italianos reconheceram a cidadania em situações específicas. Cada caso tem particularidades, e algumas decisões ainda podem estar sujeitas a recurso.
Ação protocolada em 3/11/2025, depois da reforma. O tribunal considerou a paralisia dos consulados e não exigiu esgotar antes a via administrativa.
Ver no acervo →O tribunal afastou a aplicação retroativa de nova regra sobre o ônus da prova e reconheceu a cidadania de quatro brasileiros.
Ver no acervo →Família de quarta geração, sem agendamento consular anterior a 27/03/2025, teve a cidadania reconhecida.
Ver no acervo →Você nos conta a história da família.
Conferimos as certidões da linha materna.
Avaliamos exceções da lei e a jurisprudência aplicável.
Protocolo no tribunal italiano competente, quando indicado.
Até 1983, filhos de mulheres italianas nascidos antes de 1948 não podiam ter a cidadania reconhecida, por uma falha da legislação italiana. Hoje é possível fazer o processo por meio de ação no tribunal italiano.
O Decreto-Lei 36/2025, convertido na Lei 74/2025, restringiu a cidadania por descendência para nascidos no exterior com outra nacionalidade, às hipóteses do artigo 3-bis da Lei 91/1992. Avaliamos como isso se aplica ao seu caso.
Pode existir. A lei prevê exceções e decisões recentes de tribunais italianos reconheceram a cidadania em situações específicas.
Não. Na via judicial, não é preciso viajar para a audiência, e a sentença é publicada online.
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O resultado de cada caso depende da análise individual. Nenhuma consultoria pode garantir o reconhecimento da cidadania.
Envie seus dados e verificamos se existe condição para avançar.