Via judicial

Cidadania italiana por via judicial após a Lei 74/2025

A Lei 74/2025 mudou as regras, mas a via judicial segue possível em situações específicas. Avaliamos se existe condição que viabilize o seu caso.

Mais de 11.800 clientes atendidos. Nota 4,9 no Google.

Cliente da Bendita Cidadania com o passaporte italiano
Cenário legal

O que mudou e o que continua possível.

Isso não significa que todos os caminhos tenham terminado: a lei prevê exceções e a jurisprudência recente mostra casos reconhecidos.

Lei 74/2025

Restringiu o reconhecimento por descendência para nascidos no exterior que possuem outra nacionalidade.

Exceções e condições

Verificamos se a sua família se enquadra em alguma hipótese prevista ou em precedente favorável.

Decisões recentes

Tribunais italianos reconheceram a cidadania em situações específicas. Veja no acervo.

A nova lei

Nem todo caso cabe na via judicial. Nem todo caso está fechado.

O Decreto-Lei 36/2025, convertido na Lei 74/2025, restringiu o reconhecimento da cidadania por descendência para pessoas nascidas no exterior que possuem outra nacionalidade, às hipóteses do artigo 3-bis da Lei 91/1992.

Quem começa do zero em 2027 não se beneficia das regras de transição de 27/03/2025. Por isso a análise individual vem antes de qualquer processo.

Em todos os casos, avaliamos se existe alguma condição que viabilize o processo.
Como funciona

Como funciona em 4 passos.

  1. 1

    Análise

    Conferimos documentos e enquadramento legal.

  2. 2

    Condições

    Procuramos exceções e precedentes aplicáveis.

  3. 3

    Protocolo

    Nossos advogados protocolam no tribunal italiano competente.

  4. 4

    Audiência e sentença

    Sem viajar à Itália. A sentença é publicada online.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre a via judicial.

A via judicial ainda existe depois da Lei 74/2025?

Sim, em situações específicas. A reforma restringiu a cidadania por descendência às hipóteses do artigo 3-bis da Lei 91/1992, e decisões posteriores mostram que tribunais italianos continuam reconhecendo a cidadania em casos específicos.

Ainda vale a pena começar em 2027?

Depende do caso. Quem começa do zero em 2027 não se beneficia das regras de transição de 27/03/2025. Por isso a análise individual vem primeiro.

Preciso tentar antes a via administrativa?

Depende do caso. Em decisão recente, o Tribunal de Ancona considerou a paralisia dos consulados e não exigiu esgotar antes a via administrativa. Cada caso tem particularidades.

Preciso viajar para a Itália?

Não. Não é preciso viajar para participar da audiência, e a sentença é publicada online.

Como avalio meu caso?

Envie seus dados e certidões pela página de avaliação ou fale com a equipe pelo WhatsApp.

O resultado de cada caso depende da análise individual. Nenhuma consultoria pode garantir o reconhecimento da cidadania.

Primeiro passo

Descubra se existe caminho para a sua família.

Envie seus dados e nossa equipe faz uma avaliação inicial do seu caso.