Um dos pais precisa ter a cidadania italiana e o AIRE deve estar atualizado. Com a Lei 74/2025, avaliamos caso a caso se existe condição que viabilize o processo.
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Cada caso tem regras e documentos próprios. Avaliamos antes de iniciar, com base na legislação atual.
É necessário que um dos pais possua a cidadania italiana e que o cadastro consular AIRE esteja atualizado.
Podem pedir o reconhecimento nos consulados italianos. Conforme o caso, a via judicial também pode ser avaliada.
Altera a análise para nascidos no exterior com outra nacionalidade. Procuramos exceções aplicáveis.
O Decreto-Lei 36/2025, convertido na Lei 74/2025, restringiu o reconhecimento da cidadania por descendência para pessoas nascidas no exterior que possuem outra nacionalidade, às hipóteses do artigo 3-bis da Lei 91/1992.
Para filhos menores e maiores de idade, verificamos a situação dos pais e dos avós, a nacionalidade, as datas e se há alguma exceção ou condição prevista que permita avançar.
Mesmo depois da reforma, tribunais italianos reconheceram a cidadania em situações específicas. Cada caso tem particularidades, e algumas decisões ainda podem estar sujeitas a recurso.
Ação protocolada em 3/11/2025, depois da reforma. O tribunal considerou a paralisia dos consulados e não exigiu esgotar antes a via administrativa.
Ver no acervo →O tribunal afastou a aplicação retroativa de nova regra sobre o ônus da prova e reconheceu a cidadania de quatro brasileiros.
Ver no acervo →Família de quarta geração, sem agendamento consular anterior a 27/03/2025, teve a cidadania reconhecida.
Ver no acervo →Você nos conta a história da família.
Conferimos o AIRE e as certidões.
Avaliamos exceções da lei e a jurisprudência aplicável.
Consulado ou via judicial, conforme o caso.
É necessário que um dos pais possua a cidadania italiana e que o cadastro consular AIRE esteja atualizado. Como a Lei 74/2025 alterou a análise para nascidos no exterior com outra nacionalidade, avaliamos cada caso para ver se existe exceção ou condição aplicável.
A reforma se aplica aos casos de descendência para nascidos no exterior que possuem outra nacionalidade, nas hipóteses do artigo 3-bis da Lei 91/1992. Por isso a análise individual vem antes de qualquer processo.
Podem pedir o reconhecimento nos consulados italianos. Conforme o caso, a via judicial também pode ser avaliada, inclusive à luz de decisões recentes.
Pode existir. A lei prevê hipóteses específicas, e decisões recentes de tribunais italianos mostram caminhos em situações específicas. Só a análise individual indica se o seu caso se enquadra.
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O resultado de cada caso depende da análise individual. Nenhuma consultoria pode garantir o reconhecimento da cidadania.
Envie seus dados e nossa equipe verifica se existe condição para avançar.