Enviar dinheiro para o exterior poderá ficar mais barato e menos burocrático em breve.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de Lei que institui novas regras para o mercado de câmbio no Brasil.
Trata-se de uma lei para modernização, e que deve abrir caminho para que pessoas físicas e empresas sejam titulares de contas em moeda estrangeira no Brasil.
Hoje, já é possível no Brasil, mas o processo é extremamente burocrático.
Apenas administradoras de cartões, empresas petrolíferas, agências de turismo e de câmbio conseguem operar moedas estrangeiras no Brasil .
Por isso, muitos brasileiros preferem abrir conta bancária no exterior.
O objetivo é tornar o real uma moeda conversível – ou seja, utilizada na liquidação de operações em todo o mundo.
Bom para empresas quanto para famílias que precisam enviar dinheiro para o exterior. Seja para manter filho que estuda fora, ou pagar por algum serviço, por exemplo.
“Esse avanço permitirá, inclusive, o pagamento de obrigações ao exterior por meio dessas contas. Resultando na potencial diversificação da oferta de produtos e serviços em reais por parte de bancos no exterior direcionados a empresas brasileiras ou a seus parceiros no exterior, inclusive relacionados a investimentos no país e à liquidação de obrigações diretamente em reais”, disse Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central.
Facilidade para enviar dinheiro para o exterior
Simplificar a legislação cambial que, aliás, é considerada extremamente ultrapassada, foi uma solicitação do próprio Banco Central em 2019.
Atualmente, 420 artigos de mais de 40 dispositivos legais determinam as regras – alguns criados na década de 1920.
“Uma vez autorizada pelo Congresso Nacional, mediante a aprovação desse projeto de lei, essa permissão para ampliar o leque de contas em moeda estrangeira no Brasil será conduzida de forma gradual e prudente”, finalizou Campos Neto.
